Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/03/2026, 11:10Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:08Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/03/2026, 11:07Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:25Decorrido prazo de FABRICIO PANTOJA PINHEIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:46Decorrido prazo de FABRICIO PANTOJA PINHEIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:45Decorrido prazo de FABRICIO PANTOJA PINHEIRO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:45Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 09:32Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 09:32Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
19/12/2025, 19:32Conclusos para decisão
14/11/2025, 17:19Juntada de Certidão
14/11/2025, 17:18Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 09:51Conclusos para despacho
16/10/2025, 14:22