Ação Penal - Procedimento Sumário 0004210-34.2014.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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0004210-34.2014.8.14.0036

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

MARCLEY FERREIRA DO CARMO

Reu

A COLETIVADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCLEY FERREIRA DO CARMO em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 05:23

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:45

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Entrega de Documento

30/11/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 16:39

Publicado Intimação em 29/11/2022.

30/11/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 12:06

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004210-34.2014.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MARCLEY FERRIRA DO CARMO, acusados pela prática do delito tipificado no art. 19 da lei nº 3.688/1941(Lei de Contravenções Penais). Por não ter sido localizado, o denunciado foi citado por edital. Após fluência do prazo sem comparecimento do ré

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004210-34.2014.8.14.0036. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MARCLEY FERRIRA DO CARMO, acusados pela prática do delito tipificado no art. 19 da lei nº 3.688/1941(Lei de Contravenções Penais). Por não ter sido localizado, o denunciado foi citado por edital. Após fluência do prazo sem comparecimento do ré

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2022, 11:23

Documentos

Documento de Migração

•13/05/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:51

Sentença

•25/11/2022, 11:23

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