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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Melgaço 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ODENILSON DOS SANTOS MORAES

CPF 042.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101450/2024

Protocolizada Petição 1101450/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 1047539/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1047539 - AgRg no AREsp 2219225 - Publicação prevista para 02/12/2024

Não conhecido o recurso de ODENILSON DOS SANTOS MORAES , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01047539/2022 - AgRg no AREsp 2219225/PA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01047539/2022 - AgRg no AREsp 2219225/PA

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

legal