Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)
23/04/2026, 17:06Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)
02/02/2026, 11:19Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:15Conclusos para julgamento
12/02/2025, 11:31Juntada de Certidão
12/02/2025, 11:31Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO QUINZE DE NOVEMBRO (AMAQN) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:10Decorrido prazo de RAIMUNDO GILVANDRO GLINS DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:07Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 00:31Expedição de Outros documentos.
28/12/2024, 11:19Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2024, 14:18Conclusos ao relator
19/02/2024, 06:02Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 09:30Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 12:58Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 12:36