Termo Circunstanciado 0008710-34.2018.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MAE DO RIO

Autor

JOHNY GUIMARAES SAMPAIO

CPF 815.***.***-72

Reu

EUCIDEMAR DA SILVA COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:05

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Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:03

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOHNY GUIMARAES SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOHNY GUIMARAES SAMPAIO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 23:12

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 23:12

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0008710-34.2018.8.14.0027. SENTENÇA Vistos e examinados. I – Relatório Tratam os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a prática do crime previsto no art. 42, III, da Lei das Contravenções Penais, supostamente praticado por JOHNY GUIMARAES SAMPAIO, em 01/09/2018. O Ministério Público ofertou transação penal (id. 37794318 - Pág. 17). Foi designada audiência preliminar, no entanto esta não ocorreu, p

26/09/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 20:29

Despacho

•02/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:47

Despacho

•14/06/2023, 09:47

Sentença

•25/09/2023, 13:40

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