Execução Fiscal 0010566-77.2010.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.596,28

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:15

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de AUTO BELEM LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO SILVA em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUES NOGUEIRA THOMAZ em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ALVARO EMILIO RAMOS DOS REIS em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

08/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:52

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:05

Despacho

•04/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:28

Decisão

•14/03/2024, 11:06

Decisão

•05/06/2024, 13:35

Decisão

•22/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:33

Decisão

•05/12/2024, 12:31

Decisão

•16/12/2024, 11:51

Decisão

•20/03/2025, 12:19

Decisão

•20/03/2025, 12:56

Decisão

•08/04/2025, 09:24

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