Execução Fiscal 0005638-20.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 4.983,34

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 13/12/2023

08/05/2024, 11:40

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUES NOGUEIRA THOMAZ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUES NOGUEIRA THOMAZ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:24

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005638-20.2009.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ALVARO EMILIO RAMOS DOS REIS Endereço: Estrada do Caixa Pará, 17, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 Nome: AUTO BELEM LTDA Endereço: ROD. BR 316, KM 04, S/N, GUANABARA, ANANINDEUA/PA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-100 Nome: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: RUA DAS LATH ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:37

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:19

Despacho

•04/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:43

Sentença

•10/04/2023, 17:20

Sentença

•11/05/2023, 13:58

Sentença

•12/07/2023, 11:09

Sentença

•16/11/2023, 12:16

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