Procedimento Comum Cível 0000546-94.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 47.895,33

Orgao julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

MARIA ENI DA COSTA RODRIGUES

CPF 097.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB/PA 12993•Representa: ATIVO

GISELI AMORIM LIMA

OAB/PA 12868•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA ENI DA COSTA RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:22

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 20:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.

10/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:08

Decorrido prazo de MARIA ENI DA COSTA RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:02

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 16:36

Decisão

•12/06/2023, 19:41

Decisão

•30/09/2023, 13:32

Despacho

•27/02/2024, 15:23

Decisão

•19/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 12:16

Decisão

•10/10/2024, 20:34

Despacho

•10/02/2025, 11:58

Decisão

•23/01/2026, 12:39

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