Execução Fiscal 0004212-82.2019.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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0004212-82.2019.8.14.0115

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 95.536,42

Orgao julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:29

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:59

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T M DA SILVA DE CARVALHO - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004212-82.2019.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do processo em face do adimplemento do devedor (Id. 82974530). A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39, Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal

21/07/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:40

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 16:50

Despacho

•08/11/2022, 09:40

Sentença

•20/07/2023, 13:39

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