Apelação Cível 0004124-68.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.792,46

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSE DAS CHAGAS GOMES

CPF 156.***.***-00

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

CNPJ 71.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2023, 08:57

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BANCO OLE BONSUCESO CONSIGNADO

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

25/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:21

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:45

Conhecido o recurso de JOSE DAS CHAGAS GOMES - CPF: 156.889.412-00 (APELANTE) e provido

24/11/2022, 01:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 22:05

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 22:05

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOSE DAS CHAGAS GOMES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:57

Sentença

•20/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:55

Decisão

•18/08/2022, 21:35

Decisão

•19/08/2022, 09:17

Sentença

•24/11/2022, 01:07

Sentença

•24/11/2022, 09:45

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