Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2022, 08:35Baixa Definitiva
18/07/2022, 08:34Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:05Decorrido prazo de NANCY DA CUNHA DANTAS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022, 00:06Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:06Juntada de Petição de petição
24/05/2022, 13:37Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 10:43Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 10:43Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
23/05/2022, 10:40Conclusos para decisão
23/05/2022, 08:56Cancelada a movimentação processual
23/05/2022, 08:56Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/07/2020, 00:18Cancelada a movimentação processual
15/05/2020, 23:41Juntada de Petição de parecer
15/05/2020, 15:19