Agravo de Instrumento 0806421-40.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 327.588,95

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

LUCIDEA BATISTA MAIORANA

CPF 292.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUCIDEA BATISTA MAIORANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

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Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:52

Conhecido o recurso de LUCIDEA BATISTA MAIORANA - CPF: 292.968.112-87 (AGRAVANTE) e não-provido

16/10/2025, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 11:41

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 10:44

Decisão

•23/05/2022, 11:01

Decisão

•22/08/2022, 11:21

Decisão

•22/08/2022, 11:39

Decisão

•28/11/2023, 16:12

Decisão

•29/11/2023, 14:04

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:13

Acórdão

•16/10/2025, 10:11

Acórdão

•16/10/2025, 12:52

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