Procedimento Comum Cível 0852815-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-03

Autor

ORTOBOM

Terceiro

ORTOBOM COLCHOES BR-316

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:39

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 213077•Representa: ATIVO

JHONYTAN MARK DA SILVA

OAB/SP 455828•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 95512•Representa: ATIVO

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414•Representa: ATIVO

CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 22:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 19:34

Petição

•20/09/2021, 16:15

Despacho

•06/10/2021, 11:48

Despacho

•01/12/2021, 11:29

Despacho

•02/12/2021, 13:58

Decisão

•23/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:23

Despacho

•18/04/2023, 09:54

Despacho

•25/04/2023, 11:52

Sentença

•17/08/2023, 12:58

Sentença

•31/03/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 22:19

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