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0800207-67.2020.8.14.0076

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.634,30

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

HIGINO ESPINDOLA SILVA

CPF 251.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:00

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:27

Juntada de Petição de apelação

29/11/2023, 21:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:18

Publicado Sentença em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HIGINO ESPINDOLA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800207-67.2020.8.14.0076 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela HIGINO ESPINDOLA SILVA contra a sentença ID 61315254 - Pág. 1 a 13 proferida aos autos. Alega, em síntese, que a sentença guerreada apresenta omissão em virtude de supostamente não haver nos autos instrumento contratual e documentos c

06/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2023, 23:06

Documentos

Despacho

•05/05/2020, 08:28

Decisão

•05/05/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 20:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 20:37

Despacho

•23/04/2021, 15:27

Despacho

•27/05/2021, 12:24

Despacho

•16/02/2022, 13:59

Despacho

•07/03/2022, 12:59

Sentença

•14/05/2022, 07:21

Sentença

•23/05/2022, 13:03

Decisão

•05/10/2022, 07:52

Decisão

•28/06/2023, 12:27

Decisão

•28/06/2023, 12:38

Sentença

•03/11/2023, 23:06

Despacho

•22/01/2024, 10:41

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