Recurso Especial 0013044-80.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

APOLINARIO G ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/10/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 15:55

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MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

OAB/PA 13897•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

13/08/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 08:14

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/07/2022, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/07/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/07/2022, 10:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2022, 19:50

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