Apelação Criminal 0803925-61.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marituba

Partes do Processo

RAPHAEL HENRIQUE SANTIAGO DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO

OAB/PA 32202•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2024, 14:23

Baixa Definitiva

30/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE SANTIAGO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:21

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR) e não-provido

04/03/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 11:32

Despacho

•16/12/2021, 12:07

Decisão

•17/12/2021, 11:33

Decisão

•18/02/2022, 09:15

Decisão

•17/03/2022, 09:41

Decisão

•05/04/2022, 11:38

Decisão

•05/04/2022, 22:50

Despacho

•18/05/2022, 11:19

Sentença

•23/05/2022, 12:49

Sentença

•23/05/2022, 15:32

Sentença

•23/05/2022, 15:32

Sentença

•23/05/2022, 15:33

Decisão

•02/06/2022, 12:59

Decisão

•08/06/2022, 21:33

Decisão

•29/06/2022, 10:31

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