0800310-97.2020.8.14.0036

Cumprimento de sentençaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 587.555,48

Orgao julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-95

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:59

0800310-97.2020.8.14.0036

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA em 23/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

legal