Ação Penal - Procedimento Sumário 0008381-69.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

JOSE EDUARDO SANTOS SENA

Reu

ALDO MACEDO BOTELHO -DPC

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 12:57

Juntada de decisão

09/08/2022, 10:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: José Eduardo Santos Sena APELADA: Justiça Pública RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DECISÃO APELAÇÃO PENAL PROCESSO N° 0008381-69.2015.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Trata-se de recurso de APELAÇÃO interposto por JOSÉ EDUARDO SANTOS SENA (ID - 10050739), inconformado com a sentença prolatada pelo MM. juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (ID - 10050734), que o condenou à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto,

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Recebo a Apelação interposta pelos réu(s) JOSE EDUARDO SANTOS SENA eis que tempestivas(s), conforme certidão de ID. 66523510. Considerando que o apelante(s) declararou que deseja arrazoar na superior instância, determino a remessa dos autos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial. CUMPRA-SE COM URGÊN

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SANTOS SENA em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 04:20

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00083816920158140401. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: JOSÉ EDUARDO SANTOS SENA Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 90 DIAS A Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Belém, FAZ SABER ao nacional JOSÉ EDUARDO SANTOS SENA, brasileiro, nascido em 01/11/1990, filho de Edilene dos Santos Silva, residente à época dos fatos à Av. Bernardo Sayão, kit net, s/n, Condor, Belém/PA e, não sendo encontrado pa Intimação -

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:39

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2022, 13:59

Documento de Migração

•10/03/2022, 13:59

Decisão

•24/06/2022, 13:18

Decisão

•27/06/2022, 11:54

Decisão

•04/07/2022, 14:50

Decisão

•16/07/2022, 08:18

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