Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/09/2024, 08:14Baixa Definitiva
27/09/2024, 08:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:16Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FUCHTER em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:14Publicado Acórdão em 19/08/2024.
19/08/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 12:36Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 12:36Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
13/08/2024, 12:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024, 14:14Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 10:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:32Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024, 08:13Conclusos para julgamento
08/07/2024, 12:43