Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024727-61.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

ERYWELTO DA SILVA SOUZA

CPF 750.***.***-04

Reu

WEVERTON DA SILVA SOUZA

CPF 925.***.***-68

Reu

FISCO ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de SARA ALVES RAMOS em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:20

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de RAPHAEL PEREIRA MACIEL em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:48

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:02

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:03

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:46

Despacho

•15/12/2023, 09:01

Despacho

•03/06/2024, 21:25

Despacho

•19/12/2024, 15:16

Despacho

•16/09/2025, 20:31

Sentença

•10/10/2025, 08:18

Sentença

•10/10/2025, 13:02

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