Termo Circunstanciado 0817479-35.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

MARCELO MELO MOTA

CPF 821.***.***-49

Reu

EDSON DE OLIVEIRA EVARISTO

CPF 618.***.***-82

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 342 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 14:15

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 01/12/2022

10/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA EVARISTO em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:16

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817479-35.2021.8.14.0401. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 129 do Código Penal, supostamente perpetrado pelo nacional Marcelo Melo Mota. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública condicionada a representação, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:48

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 07:55

Despacho

•10/12/2021, 09:36

DESPACHO

•19/05/2022, 12:10

Despacho

•19/05/2022, 12:10

Despacho

•24/05/2022, 09:49

Despacho

•13/06/2022, 08:48

Despacho

•14/06/2022, 12:02

Sentença

•18/11/2022, 11:23

Sentença

•18/11/2022, 18:03

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