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0004189-16.2013.8.14.0029

Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Maracanã2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACANA
Autor
ONILDA BARROS PAIXAO
CPF 331.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARACANÃ

02/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/07/2024, 15:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/07/2024, 10:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/09/2024, 20:10