Recurso Inominado Cível 0833832-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

DAFNA GUILA OBADIA

CPF

Autor

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MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLHINE FERREIRA ALVES

OAB/PA 27445·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de carta

25/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:19

Expedição de Carta.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:08

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO) e não-provido

17/10/2025, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de carta

25/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:01

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de DAFNA GUILA OBADIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:19

Expedição de Carta.

17/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:08

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO) e não-provido

17/10/2025, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/09/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

13/11/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 10:43

Declarado impedimento por ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

12/11/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:34

Despacho

•08/08/2022, 08:54

Sentença

•09/05/2023, 12:21

Sentença

•10/05/2023, 09:31

Decisão

•29/09/2023, 12:13

Decisão

•03/10/2023, 11:28

Decisão

•12/11/2024, 13:12

Despacho

•09/09/2025, 13:26

Acórdão

•17/10/2025, 08:32