0808713-56.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

VINICIUS CAETANO SANTANA ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 17/08/2022

19/08/2022, 11:02

0808713-56.2022.8.14.0401

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de VINICIUS CAETANO SANTANA ALEXANDRE em 12/08/2022 23:59.

Publicado Decisão em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal