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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

WESLEY OLIVEIRA MONTEIRO

CPF 017.***.***-76

Autor

JAMERSON LUCAS MONTEIRO BRITO

CPF 027.***.***-03

Autor

JANDERSON BRAS MONTEIRO BRITO

CPF 022.***.***-18

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893999/2023

Protocolizada Petição 893999/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

Não conhecido o recurso de WESLEY OLIVEIRA MONTEIRO, JAMERSON LUCAS MONTEIRO BRITO e OUTROS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

legal