Agravo em Recurso Especial 0803641-82.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

KATYUSSIA LEITAO BRITTO

CPF 931.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 17:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

14/04/2026, 15:31

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IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470•Representa: ATIVO

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931•Representa: ATIVO

RENAN LOBATO COSTA

OAB/PA 24436•Representa: PASSIVO

GEORGE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA

OAB/PA 24474•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 176342/2026 - AgInt

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0176342 - AgInt no AREsp 3156413 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269720/2026

23/03/2026, 18:36

Protocolizada Petição 269720/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 176342/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 176342/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 176342/2026

03/03/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Sentença

•26/01/2026, 13:40

Sentença

•26/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•26/01/2026, 13:40

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