Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004548-14.2019.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ponta de Pedras

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA VASQUES DE OLIVEIRA FILHA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NOEMIA MARTINS DE ANDRADE

OAB/PA 15010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 23:10

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Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:29

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 21:31

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:31

Juntada de Petição de alegações finais

21/02/2024, 22:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VASQUES DE OLIVEIRA FILHA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA VASQUES DE OLIVEIRA FILHA em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:18

Documentos

Documento de Migração

•21/04/2022, 12:45

Documento de Migração

•21/04/2022, 12:45

Documento de Migração

•21/04/2022, 12:45

Documento de Migração

•21/04/2022, 12:45

Despacho

•15/05/2022, 13:00

Despacho

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•19/08/2022, 22:42

Despacho

•28/10/2022, 13:55

Despacho

•22/03/2023, 11:31

Despacho

•22/03/2023, 13:14

Despacho

•26/04/2023, 17:20

Despacho

•27/04/2023, 09:18

Decisão

•10/01/2024, 16:55

Decisão

•15/01/2024, 17:50

Sentença

•21/03/2024, 20:03

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