Apelação Cível 0861309-60.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

REGINA LUCIA MENDES DA CRUZ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/05/2026, 10:13

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:12

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780•Representa: ATIVO

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:25

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA MENDES DA CRUZ - CPF: 479.883.122-00 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de carta

10/03/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 14:47

Decisão

•20/10/2021, 16:00

Decisão

•24/05/2022, 13:03

Decisão

•27/05/2022, 09:27

Despacho

•20/06/2022, 15:05

Despacho

•22/06/2022, 13:30

Decisão

•25/08/2022, 11:28

Decisão

•26/08/2022, 09:06

Decisão

•09/09/2022, 11:52

Decisão

•12/09/2022, 11:25

Despacho

•05/12/2022, 09:09

Despacho

•06/12/2022, 12:05

Despacho

•06/12/2022, 12:49

Decisão

•27/02/2023, 15:08

Decisão

•28/02/2023, 10:03

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