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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

JOSE MARIA DE MELO GOMES

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:18

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

legal