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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

MARLEY MELO DE SOUSA

CPF 006.***.***-40

Reu

JONILSON DE ANDRADE FERREIRA

CPF 772.***.***-34

Reu

JANICE DE SOUSA ANDRADE

CPF 039.***.***-40

Reu

RAFAELA MENEZES RIBEIRO

CPF 786.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PAULO SIQUEIRA FERREIRA

CPF 049.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAMARLI SANTANA LEITE LOPES

OAB/PA 27273•Representa: PASSIVO

EIDILANE DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/PA 26178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 13:27

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 15:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

Decorrido prazo de JONILSON DE ANDRADE FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SIQUEIRA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

legal