0806682-05.2022.8.14.0000

Conflito de competência cívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

LAURA PEREIRA DE FREITAS

CPF 993.***.***-04

Autor

ORIZON CLAUDINO DE FREITAS

CPF 041.***.***-72

Autor

JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTES

CPF 075.***.***-26

Reu

ROSILENE ALVES

CPF 191.***.***-34

Reu

HORELIANO FERNANDES GOMES JUNIOR

CPF 254.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

SIMAO MALAQUIAS FILHO

OAB/PA 5360•Representa: ATIVO

RENATO CARNEIRO HEITOR

OAB/PA 18829•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

OAB/PA 18261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACAJÁ SUSCITADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DESPACHO Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA instalado entre o JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACAJÁ e o JUÍZO DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS n. 0806682-05.2022.8.14.0000 ajuizada por ORIZON CLAUDINO

09/06/2022, 00:00

0806682-05.2022.8.14.0000

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Juntada de Certidão

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 01/06/2022.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos ao relator

Recebidos os autos

legal