Apelação Cível 0457641-25.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.800,00

Orgao julgador

Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-64

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ 08.***.***.0003-12

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Autor

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP)

18/04/2026, 00:17

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:57

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VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CNPJ 67.***.***.0001-41

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: ATIVO

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192•Representa: ATIVO

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902•Representa: ATIVO

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN

OAB/PA 16690•Representa: PASSIVO

LUCIANA MORAES CORDEIRO

OAB/PA 16198•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2026, 11:21

Juntada de

12/01/2026, 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2025, 20:44

Juntada de Certidão

21/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO PROENCA CORDEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de LEDA ROSANA BARREIRA MAGNO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:14

Documentos

Documento de Migração

•17/02/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:25

Decisão

•31/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:01

Sentença

•21/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:54

Sentença

•30/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:49

Despacho

•27/06/2024, 13:16

Sentença

•28/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:27

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