Procedimento Comum Cível 0802579-37.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ELZINEY PEREIRA BARBOSA

CPF 007.***.***-41

Autor

INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:46

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GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298•Representa: ATIVO

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMANUELE MOURA FEITOSA NELSON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:02

Juntada de decisão

28/08/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INICIAL INDEFERIDA. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MONOCRÁTICA CORRETAMENTE PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O instituto da coisa julgada material representa pressuposto processual negativo de validade da ação, que se verifica quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que já foi julgada por sentença de mérito de que não caiba mais recurso; II – In casu, o MM. Juízo de Direito da 3º Vara Cível e

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ELZINEY PEREIRA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE ALTAMIRA, INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0802579-37.2022.8.14.0005 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 23:54

Sentença

•15/06/2022, 14:44

Sentença

•03/11/2022, 14:12

Despacho

•16/03/2023, 12:49

Decisão

•07/05/2023, 18:58

Decisão

•08/05/2023, 08:09

Acórdão

•17/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:28

Acórdão

•07/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:32

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Decisão

•11/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:50

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