Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/02/2026, 10:31Transitado em Julgado em 30/01/2026
20/02/2026, 10:29Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 15:30Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:21Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO MIRANDA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:21Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:30Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:28Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO MIRANDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 07:46Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025
06/12/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 11:27Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 11:27Expedição de Carta.
04/12/2025, 11:27Conhecido o recurso de THIAGO CARDOSO MIRANDA - CPF: 005.142.272-73 (RECORRENTE) e provido
13/11/2025, 08:44Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
15/07/2025, 13:58