Agravo em Recurso Especial 0826559-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.636,04

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

OLEANIE ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO

CPF 108.***.***-53

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO

OAB/PA 18350•Representa: ATIVO

AMANDA JUNES DE SOUZA

OAB/PA 29387•Representa: ATIVO

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884739/2025

18/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 884739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de OLEANIE ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO

15/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/08/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:35

Despacho

•21/08/2025, 14:35

Decisão

•21/08/2025, 14:35

Decisão

•21/08/2025, 14:35

Despacho

•21/08/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 14:35

Despacho

•21/08/2025, 14:35

Despacho

•21/08/2025, 14:35

Decisão

•21/08/2025, 14:35

Decisão

•21/08/2025, 14:35

Decisão

•21/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:35

Decisão

•21/08/2025, 14:35

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