Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002227-64.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

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Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

ANTONIO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:53

Juntada de guia de execução

10/07/2023, 13:52

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Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:04

Juntada de despacho

10/05/2023, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ANTONIO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSOR PÚBLICO) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DESPACHO PROCESSO N.º: 0002227-64.2017.8.14.0013 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID. N.º 11.040.652), interposto por Antonio Bruno Oliveira da Silva, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de inadmissão do r

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 14 de setembro de

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO Nº 0002227-64.2017.8.14.0013 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 10213644), interposto por ANTONIO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. REVISÃO DA PENA BASE E MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESVALORADAS SEM, CONTUDO, APRESENTAR DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. CRIME DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS, NA PRIMEIRA FASE, PARA MANTER COMO DESFAVORÁVEL A CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA À CULPABILIDADE. PENA QUE PASSA A SER DE 05 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 16 DIAS MULTA

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2021, 21:26

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08/10/2021, 10:48

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08/10/2021, 10:45

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:56

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:27

Despacho

•30/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:33

Acórdão

•30/05/2022, 13:01

Decisão

•15/08/2022, 17:57

Decisão

•16/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:35

Despacho

•31/10/2022, 18:37

Despacho

•03/11/2022, 15:50

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