Embargos de Declaração Cível 0800025-92.2022.8.14.0082 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

VITOR FELIPE BARATA DA PAIXAO

CPF 021.***.***-01

Autor

FACEBOOK

Terceiro

FACE

Terceiro

Movimentacoes

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Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA

OAB/PA 27808•Representa: ATIVO

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600•Representa: ATIVO

MARIANA LAREDO BEZERRA

OAB/PA 31405•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608•Representa: PASSIVO

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Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•01/05/2022, 10:42

Decisão

•31/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:29

Ata de Audiência

•04/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:55

Despacho

•30/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:47

Decisão

•13/06/2025, 15:18

Sentença

•13/06/2025, 15:21

Decisão

•04/08/2025, 12:29

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