—

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

HEVERTON DA COSTA VIANA

CPF 864.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HEVERTON DA COSTA VIANA em 03/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/04/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de documento de migração

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002164-90.2015.8.14.0051 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 788 para Valor da Causa: 0

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

legal