Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 25/02/2026, 14:25
Baixa Definitiva 25/02/2026, 14:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP) 30/01/2026, 17:32
Juntada de Petição de petição 16/12/2025, 11:47
Juntada de Petição de petição 09/12/2025, 01:40
Publicado Intimação em 09/12/2025. 09/12/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025 06/12/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos. 04/12/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos. 04/12/2025, 10:23
Conhecido o recurso de ERIVAN MENDES SENNA - CPF: 106.224.312-93 (APELANTE) e não-provido 03/12/2025, 09:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 02/12/2025, 14:10
Juntada de Petição de parecer 14/11/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição 14/11/2025, 01:46
Expedição de Outros documentos. 12/11/2025, 18:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 12/11/2025, 18:12 Ver todas as movimentacoes (26)