Conclusos para julgamento
06/04/2026, 13:36Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 13:21Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 13:47Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 13:46Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 08:19Conclusos para decisão
16/03/2026, 09:02Recebidos os autos
16/03/2026, 09:02Juntada de certidão (automática)
16/03/2026, 09:02Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
11/02/2026, 12:05Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 12:04Juntada de Certidão
11/02/2026, 12:03Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/02/2026, 11:52Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 09:15Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA JUNIOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:34Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:34