Cumprimento de sentença 0852135-27.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.848,60

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ROBERTO DA COSTA LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YASMIN CARVALHO SANTOS

OAB/PA 21326·CPF·

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Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852135-27.2021.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ROBERTO DA COSTA LOPES Endereço: Rua Antônio Barreto, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 RECLAMADO: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 DECISÃO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min. Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendiment

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 00:22

Juntada de certidão

31/05/2023, 00:21

Todas as movimentações(62)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 02:22

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:06

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legal

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04/07/2023, 13:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852135-27.2021.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ROBERTO DA COSTA LOPES Endereço: Rua Antônio Barreto, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 RECLAMADO: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 DECISÃO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min. Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendiment

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 00:22

Juntada de certidão

31/05/2023, 00:21

Processo Desarquivado

31/05/2023, 00:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:36

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 12/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852135-27.2021.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ROBERTO DA COSTA LOPES RECLAMADO: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos em face de sentença de mérito. Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Passo a decidir. Não há como prosperar o inconformismo da parte Embargante, cujo real objetivo é a reforma do decisum no que pertine ao seu mérito, uma vez que toda a matéria levantada nos embargos já foi devidamente aprec

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 22:31

Juntada de certidão

20/03/2023, 22:30

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA LOPES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA LOPES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

25/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852135-27.2021.8.14.0301. AUTOR: ROBERTO DA COSTA LOPES REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição tempestiva de embargos de declaração, sob o ID 86977586, passo a intimar o embargado/reclamante para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Belém, 22 de fevereiro de 2023 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:12

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0852135-27.2021.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ROBERTO DA COSTA LOPES Endereço: Rua Antônio Barreto, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 RECLAMADO: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, proposta pelo rito especial da lei 9.099/95. Aduz a parte autora, em síntese, que adquiriu 4 passagens aéreas de ida partindo de

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA LOPES em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:12

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA LOPES em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:51

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852135-27.2021.8.14.0301. ATO ORDINATÓRIO - Disponibilização do link para audiência por videoconferência De ordem da Exma. Juíza ANA LÚCIA BENTES LYNCH, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 01/06/2022 às 12 horas e 00 minutos, poderá ser realizada de forma virtual pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams. Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e

02/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de termo de audiência

01/06/2022, 14:05

Audiência Una realizada para 01/06/2022 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 02:22

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 17:02

Audiência Una designada para 01/06/2022 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/09/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:07

Sentença

•02/02/2023, 12:36

Sentença

•14/02/2023, 11:48

Sentença

•14/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 03:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 03:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 03:29

Sentença

•21/03/2023, 11:45

Sentença

•22/03/2023, 13:43

Sentença

•22/03/2023, 13:43

Petição

•30/05/2023, 18:36

Decisão

•18/06/2023, 20:15

Decisão

•27/06/2023, 11:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 02:22

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:07

Sentença

•02/02/2023, 12:36

Sentença

•14/02/2023, 11:48

Sentença

•14/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 03:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 03:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 03:29

Sentença

•21/03/2023, 11:45

Sentença

•22/03/2023, 13:43

Sentença

•22/03/2023, 13:43

Petição

•30/05/2023, 18:36

Decisão

•18/06/2023, 20:15

Decisão

•27/06/2023, 11:30

Decisão

•27/06/2023, 11:30