Recurso Inominado Cível 0807840-70.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 46.379,79

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ALFREDO DE SOUZA BAIA

CPF 101.***.***-68

Autor

ALFREDO DOS SANTOS CORREA

CPF 038.***.***-04

Autor

ALFREDO FERREIRA DA COSTA

CPF 044.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2313 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/07/2022, 12:10

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ALMIR CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 106.***.***-25

Autor

ALONSO BARBOSA DOS SANTOS FILHO

CPF 038.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209•Representa: ATIVO

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO

OAB/PA 20936•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/07/2022

20/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:56

Expedição de Carta.

02/06/2022, 09:56

Conhecido o recurso de ALFREDO DE SOUZA BAIA - CPF: 101.737.812-68 (RECORRENTE) e provido

01/06/2022, 15:16

Juntada de

01/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:02

Juntada de

10/05/2022, 11:35

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 12:41

Sentença

•07/04/2020, 19:26

Sentença

•13/04/2020, 08:50

Acórdão

•01/06/2022, 15:16

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