Recurso Especial 0846308-98.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0846308-98.2022.8.14.0301

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-89

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:00

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO CORREA MARTINS

OAB/SP 76944•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:42

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

29/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:21

Decisão

•14/07/2022, 14:10

Decisão do 2º Grau

•08/09/2022, 10:58

Decisão

•09/09/2022, 10:38

Decisão

•09/09/2022, 14:17

Documento de Comprovação

•21/09/2022, 14:12

Sentença

•19/12/2022, 11:25

Sentença

•09/01/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:25

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•30/11/2023, 13:10

Decisão

•09/02/2024, 10:01

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