Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007609-14.2012.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

EDIVANDO DO NASCIMENTO PESSOA

CPF 702.***.***-28

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DPC - WALDIR FREIRE CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:39

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Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:39

Juntada de Ofício

14/06/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 14/06/2022

14/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacional EDIVANDO DO NASCIMENTO PESSOA, qualificado nos autos, imputando-lhe o crime previsto no art. 34, caput, da Lei nº 9.605/98 (ID 31586517). A denúncia foi recebida em 05.06.2013 (ID 31586520, fl.01). O processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos nos termos do art. 366 do CPP, uma vez que

03/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:35

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

02/06/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:31

Documentos

Documento de Migração

•13/08/2021, 10:04

Decisão

•04/03/2022, 13:05

Despacho

•12/05/2022, 12:31

Sentença

•02/06/2022, 11:05

Sentença

•02/06/2022, 11:35

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