Procedimento Comum Cível 0009858-56.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

ILSON AUGUSTO CRUZ DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 01/06/2022

06/06/2022, 10:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ILSON AUGUSTO CRUZ DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO COMPROVADA – MANUTENÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO - LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO – POSSIBILIDADE – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PREVISÃO CONTRATUAL – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE NÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0009858-56.2012.8.14.0006

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de Conciliação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos, devidamente certificado.

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 11:53

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de ILSON AUGUSTO CRUZ DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009858-56.2012.8.14.0006. AUTOR: ILSON AUGUSTO CRUZ DE SOUZA REU: ITAU UNIBANCO S.A. De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0009858-56.2012.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:30

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 11:47

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 11:46

Documento de Migração

•24/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 20:02

Despacho

•19/04/2022, 23:41

Decisão

•06/05/2022, 14:05

Decisão

•06/05/2022, 14:05

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