Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/07/2022, 07:56Baixa Definitiva
29/07/2022, 07:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:07Juntada de Petição de petição
09/06/2022, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022, 00:01Publicado Ementa em 07/06/2022.
07/06/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 07:22Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 07:22Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2022, 18:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022, 14:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022, 14:17Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 10:55Juntada de Petição de parecer
13/05/2022, 17:46Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 08:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022, 08:50