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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.750,88

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCIO JOSE ASSUNCAO MIRANDA

CPF 649.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 18/07/2022

08/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ASSUNCAO MIRANDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 10:36

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:10

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0863866-54.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 10:32

Documentos

Decisão

•22/11/2020, 11:09

Decisão

•07/09/2021, 20:55

Intimação de Decisão

•13/09/2021, 09:57

Sentença

•09/03/2022, 10:32

Sentença

•03/06/2022, 10:51

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