Inquérito Policial 0000062-91.2020.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA - PA

Autor

AUGUSTO CESAR VIANA DE SOUSA

CPF 037.***.***-86

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:44

Juntada de Certidão

08/01/2024, 08:34

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 09:56

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA A secretaria certificou que o reeducando cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta. O Ministério Público requereu o arquivamento e extinção da punibilidade. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE e responsabilidade penal do autor do fato, na forma fundamentada. Ciência ao Ministério Público. Após as publicações e intimações, arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Ju

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

14/11/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:20

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 18:26

Sentença

•14/11/2023, 13:59

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