0800126-40.2022.8.14.0144

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Termo Judiciário de Quatipuru 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ 01.***.***.0001-29

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LUZ REIS

OAB/PA 24906•Representa: ATIVO

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA

OAB/PA 32424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:39

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.612.367/0001-29 (APELANTE)

24/03/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:20

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/04/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•04/06/2022, 12:03

Decisão

•21/07/2022, 12:52

Sentença

•03/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:16

Despacho

•17/11/2022, 12:14

Despacho

•17/11/2022, 13:39

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 20:58

Acórdão

•14/02/2023, 12:21

Acórdão

•15/02/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:58

Decisão

•15/04/2023, 18:00

Decisão

•17/04/2023, 13:43

Despacho

•23/06/2023, 12:08