0800126-40.2022.8.14.0144

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Termo Judiciário de Quatipuru 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATIPURU

Autor

ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA SILVA

CPF 363.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU

19/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023, 15:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2023, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/07/2023, 10:43

Documentos

Nenhum documento disponivel